Artigo de Opinião – Direito do Consumidor

“Vivemos tempos líquidos. Nada é para durar”, com essas palavras o sociólogo Zygmunt Bauman descreve o estágio civilizatório atual, marcado por volatilidade, incerteza, experiências individualistas e, sobretudo, pelo culto a si mesmo. Hoje, certamente não nos causa assombro afirmar que o consumismo representa a gradativa substituição da cultura do ser pela cultura do ter. A lógica perversa do consumo se instaurou de modo a incutir em cada indivíduo a ideia (ou ideologia) de que sem isso ou aquilo você é incompleto. Surge assim um ambiente propício ao espetáculo do consumo, que ignora fatores como a responsabilidade social, ética e o meio ambiente.

Pois bem, nós – eu e você – refletimos antes de adquirir determinado produto ou serviço? Provavelmente, a resposta será negativa. A sensação de consumir aquilo que não é necessário é latente no sistema capitalista. Em decorrência disso, a fragilidade e a insegurança nas relações humanas se afigura cada vez maior, motivo pelo qual instrumentos são criados com a finalidade de contornar tais dificuldades. Como consequência, “o aparecimento do direito do consumidor decorre da incapacidade do mercado de consumo em proteger, com suas próprias leis, o consumidor de maneira adequada” (Herman Benjamim).

Na medida em que todos nós somos consumidores, muitos são os fornecedores. Daí, a necessidade de consumir e fornecer com responsabilidade se torna fundamental, uma vez que o excesso de consumo nos conduz a inúmeros males sociais: a) degradação da biosfera; b) desemprego estrutural e c) danos à saúde humana. Nesse cenário, registra-se o fenômeno da globalização e os seus efeitos perversos, bem como a presença das grandes corporações que visam à maximização da riqueza ao custo das denominadas “externalidades”.

Em meio a esse problema, devemos voltar nosso olhar para uma discussão sobre em que tipo de sociedade realmente queremos viver. Não restam dúvidas que o consumo passou a ser um fator estruturador da sociedade, todavia, a equação consumo x qualidade de vida não são grandezas diretamente proporcionais. O que na verdade se evidencia é uma espécie de “consumo, logo existo” que, muitas vezes, despreza a importância de elementos como a solidariedade, o respeito mútuo e a garantia de direitos do cidadão.

Por isso, os bens de consumo se destinam a instrumentalizar as atividades humanas, e não o contrário. O ato de consumir suscitou, portanto, reflexões como o que penso, o que faço e o que sou. O deslumbramento pelo consumo provocou uma busca por status social, poder e prestígio, e assim, conquistamos um lugar na sociedade mais pelo que possuímos e menos pelo que somos. Como advertia o filósofo Max Horkheimer, “quanto mais intensa é a preocupação do indivíduo com o poder sobre as coisas, mais as coisas o dominarão, mais lhe faltarão traços individuais genuínos”. Boas compras!

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