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Prolegômeno à relativização da presunção de inocência*
Que a presunção de inocência é um princípio inderrogável, que a presunção de inocência é um dos mais importantes alicerces do Estado de Direito não há margens para dúvida. Também é indubitável que essa garantia alterou completamente a postura do Estado em … Continuar lendo
Artigo de Opinião – Direito do Consumidor
“Vivemos tempos líquidos. Nada é para durar”, com essas palavras o sociólogo Zygmunt Bauman descreve o estágio civilizatório atual, marcado por volatilidade, incerteza, experiências individualistas e, sobretudo, pelo culto a si mesmo. Hoje, certamente não nos causa assombro afirmar que … Continuar lendo
Carlos Ayres Britto (1942-?)
O juiz tem de conhecer a realidade das pessoas. Até para se perguntar se, no lugar das pessoas, especialmente em matéria penal, ele se comportaria de outro modo. Isso não significa que ele deva ser refém da sociedade, vassalo da … Continuar lendo
O primeiro artigo a gente nunca esquece
Tive a grata surpresa de saber que o artigo “A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito”, de minha autoria, foi publicado pela Revista Direitos e Garantias Fundamentais … Continuar lendo
Konrad Hesse (1919-2005)
Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, … Continuar lendo
Evandro Cavalcanti Lins e Silva (1912-2002)
Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém Eu não defendo o crime, defendo o homem. Não é preciso ser inocente para ter garantias legais Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, … Continuar lendo
Pontes de Miranda (1892-1979)
Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. Ou de só se cumprir nos princípios de que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos – o que é pior (…). No momento, sob a … Continuar lendo
Sentimento Constitucional
Quando saía de um restaurante em Brasília fui abordado por um guardador de carros. Uma pessoa humilde e visivelmente de poucas posses, que imediatamente me reconheceu e afirmou estar ali vigiando o meu veículo. Polido e integralmente conhecedor das agruras … Continuar lendo
A Praça é do Povo?
De onde provém a liberdade de reunião e o direito de manifestação popular em espaço público? Uma resposta presumível seria: da Constituição de 1988. O diploma maior do país elenca rol ineliminável de direitos e garantias referentes às liberdades públicas … Continuar lendo
Amadeu Thiago de Mello (1926-?)
Os Estatutos do Homem Artigo I Fica decretado que agora vale a verdade. agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira. Artigo II Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais … Continuar lendo
Direito & Outras Coisas 